Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A afirmativa I está incorreta, pois a autoridade policial não deve permitir que o adolescente seja submetido a constrangimento, conforme disposto no artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Já a afirmativa II também está incorreta, pois privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita a medidas mais severas do que a pena de advertência, conforme disposto nos artigos 136 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A afirmativa I está incorreta, pois a autoridade policial não deve permitir que o adolescente seja submetido a constrangimento, conforme disposto no artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Já a afirmativa II também está incorreta, pois privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita a medidas mais severas do que a pena de advertência, conforme disposto nos artigos 136 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
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