A respeito da jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta: A) Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento. B) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. C) O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. D) No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial. E) Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.

B) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

Questões Direito Processual Civil Ação

A respeito da jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta:

Responda: A respeito da jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta:

1Q847299 | Direito Processual Civil, Ação, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020

A respeito da jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento.
✂️ b) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
✂️ c) O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
✂️ d) No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial.
✂️ e) Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.