Em relação à prova pericial, consoante dispositivos contidos no Código de Pro...

Em relação à prova pericial, consoante dispositivos contidos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), assinale a alternativa incorreta.

Q847333 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • Gestão de Concursos • Câmara de Patrocínio MG Ouvidor Legislativo • 2020

Em relação à prova pericial, consoante dispositivos contidos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), assinale a alternativa incorreta.

a) A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
b) As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.
c) O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
d) O perito, para o desempenho de sua função, pode solicitar documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.

Questões sobre Provas em Espécie

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Q372107 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV
Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito. Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a produção de prova pericial para demonstrar a ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e limitar a cobrança de tais juros. Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa correta.
- a) Ele deve interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de prova. Não o tendo feito, a questão está preclusa e não admite rediscussão.
- b) Ele deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
- c) Ele deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.
- d) Ele deve interpor recurso de agravo retido contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
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Q658516 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.
I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.
II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.
III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.
IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) I, III e IV.
- e) II, III e IV.
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Q371267 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV
Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela simples análise superficial, o magistrado determinou que se procedesse à perícia dos documentos por profissional qualificado.
Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a) O custo pelos serviços prestados pelo perito deverão ser rateados por ambas as partes.
- b) O custo da perícia será adiantado pelo réu, uma vez afirmada por ele a falsidade do documento.
- c) O custo do serviço é da Fazenda Pública, porque a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado e não por qualquer das partes.
- d) O pagamento do perito será custeado pelo fundo de custeio da Defensoria Pública, caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública e beneficiária da Justiça Gratuita.
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Q834988 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado • 2021
Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.
- a) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
- b) Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos.
- c) A parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, mesmo sem determinação judicial nesse sentido.
- d) Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
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Q838551 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

A oitiva de testemunha que não resida na comarca em que tramita o processo judicial durante audiência de instrução e julgamento pode ser realizada por videoconferência, sendo permitido que o depoimento seja documentado apenas por gravação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q658462 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.
I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.
II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.
III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.
IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) I, III e IV.
- e) II, III e IV.
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Q163658 • Provas em Espécie • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
Quanto à prova documental, o Código de Processo Civil estabelece:
- a) A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á apenas pericialmente.
- b) O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais será sempre ineficaz juridicamente.
- c) A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
- d) Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente instrumento particular subscrito por três testemunhas e com firma reconhecida poderá suprir-lhe a falta.
- e) Considera-se autêntico um documento particular somente quando o tabelião reconheceu a firma do signatário e não houver impugnação por terceiros.
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Q851053 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico • 2020
É correto afirmar acerca da prova documental.
- a) Somente poderá ser considerado autor de um documento particular quem o fez e o assinou.
- b) Considera-se autêntico o documento particular desde a data de sua apresentação em repartição pública ou em juízo.
- c) As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação a todos os mencionados ou consignados no documento.
- d) Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato e a seu respeito houver dúvida, provar-se-á a sua veracidade por todos os meios de direito admitidos.
- e) O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
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Q1041009 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • CESPE CEBRASPE • TRF 6 REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade • 2025
📖 Texto associado ▼

Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada, sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo magistrado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1044481 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • CFC • Perito Contábil • 2024
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) prevê que o juiz pode nomear um perito com conhecimentos especializados para fornecer esclarecimentos técnicos necessários à resolução de litígios. Esse profissional deve explicar os fatos e fundamentos técnicos que sustentam sua conclusão.
De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.
- a) Laudo.
- b) Opinião.
- c) Parecer.
- d) Relatório.
- e) Diagnóstico.
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Em relação à prova pericial, consoante dispositivos contidos no Código de Pro...

Em relação à prova pericial, consoante dispositivos contidos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), assinale a alternativa incorreta.

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