Questões Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia
De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconv...
Responda: De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a re...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 343, trata da reconvenção, permitindo que o réu proponha uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Analisando o item I, o CPC prevê que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação principal não impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. Portanto, o item I está correto.
No item II, o prazo para o autor apresentar resposta à reconvenção é de 15 dias, conforme o artigo 343, parágrafo 2º, do CPC, e não 10 dias. Logo, o item II está incorreto.
O item III afirma que a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. O CPC permite que o réu proponha reconvenção contra o autor e também contra terceiro, desde que haja conexão. Portanto, o item III está correto.
O item IV diz que a reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação e nunca pode ser oferecida sem contestação. Contudo, o CPC permite que a reconvenção seja proposta isoladamente, desde que apresentada na contestação ou em momento próprio, não sendo obrigatório que sempre acompanhe a contestação. Assim, o item IV está incorreto.
Por fim, o item V afirma que a reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. O CPC não veda a reconvenção em litisconsórcio, portanto, o item V está incorreto.
Dessa forma, apenas os itens I e III estão corretos, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa b).
O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 343, trata da reconvenção, permitindo que o réu proponha uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Analisando o item I, o CPC prevê que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação principal não impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. Portanto, o item I está correto.
No item II, o prazo para o autor apresentar resposta à reconvenção é de 15 dias, conforme o artigo 343, parágrafo 2º, do CPC, e não 10 dias. Logo, o item II está incorreto.
O item III afirma que a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. O CPC permite que o réu proponha reconvenção contra o autor e também contra terceiro, desde que haja conexão. Portanto, o item III está correto.
O item IV diz que a reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação e nunca pode ser oferecida sem contestação. Contudo, o CPC permite que a reconvenção seja proposta isoladamente, desde que apresentada na contestação ou em momento próprio, não sendo obrigatório que sempre acompanhe a contestação. Assim, o item IV está incorreto.
Por fim, o item V afirma que a reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. O CPC não veda a reconvenção em litisconsórcio, portanto, o item V está incorreto.
Dessa forma, apenas os itens I e III estão corretos, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa b).
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