Equipe Gabarite
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23/10/2025 • 04:10
Gabarito: a) A alternativa correta está baseada no artigo 329 do Código de Processo Civil (CPC). Esse artigo prevê que, se o réu alegar, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo, o juiz poderá facultar ao autor a alteração da petição inicial para substituir o réu, concedendo prazo de 15 dias para isso.
A alternativa b) está incorreta porque o CPC, no artigo 3º, determina que a conciliação, mediação e outros métodos consensuais devem ser estimulados inclusive no curso do processo judicial, não havendo exceção para esse momento.
A alternativa c) está errada porque, após o saneamento do processo, não há previsão legal de direito das partes de pedir esclarecimentos ou ajustes no prazo comum de 15 dias para tornar a decisão estável. O saneamento é ato do juiz para organizar o processo, e as partes podem apresentar manifestações nos prazos previstos, mas não há essa regra específica.
A alternativa d) está incorreta porque os embargos de divergência, previstos no artigo 1.043 do CPC, podem ser interpostos quando houver divergência entre decisões de tribunais sobre a interpretação de lei federal, abrangendo tanto direito material quanto processual.
Portanto, a alternativa a) está correta conforme o CPC, e as demais apresentam incorreções quanto à legislação vigente.
A alternativa b) está incorreta porque o CPC, no artigo 3º, determina que a conciliação, mediação e outros métodos consensuais devem ser estimulados inclusive no curso do processo judicial, não havendo exceção para esse momento.
A alternativa c) está errada porque, após o saneamento do processo, não há previsão legal de direito das partes de pedir esclarecimentos ou ajustes no prazo comum de 15 dias para tornar a decisão estável. O saneamento é ato do juiz para organizar o processo, e as partes podem apresentar manifestações nos prazos previstos, mas não há essa regra específica.
A alternativa d) está incorreta porque os embargos de divergência, previstos no artigo 1.043 do CPC, podem ser interpostos quando houver divergência entre decisões de tribunais sobre a interpretação de lei federal, abrangendo tanto direito material quanto processual.
Portanto, a alternativa a) está correta conforme o CPC, e as demais apresentam incorreções quanto à legislação vigente.