Com relação à Lei nº 7.329 de 8 de julho de 2016 – que
institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a lei de
diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras
providências –, marque V para verdadeiro ou F para falso
e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e
aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 35, a
pessoa com deficiência terá acesso aos
mecanismos de proteção de todos os seus direitos
através de locais devidamente adaptados,
respeitando-se sempre as normas da ABNT e,
ainda, sempre que necessária, a presença de
Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS).
( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e
aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 36, o
Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS) será
convocado e contratado de acordo com o que
determina a Lei nº 12.319/2010 para o devido
atendimento, exclusivamente, em locais públicos às
pessoas com deficiência auditiva.
( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e
aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 37, o
acesso à justiça para pessoas com deficiência será
prioridade nas serventias e cartórios no âmbito do
estado do Rio de Janeiro, principalmente no que
tange aos processos, em que figuram, como parte
integrante, pessoas com mobilidade reduzida e/ou
cadeirantes.
