David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 04:58
Gabarito: a) O aviso prévio é um direito previsto no artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que a parte que desejar rescindir o contrato de trabalho deve comunicar a outra com antecedência mínima de 30 dias.
No caso do aviso prévio indenizado, ou seja, quando o empregador dispensa o empregado sem que este cumpra o período de aviso, a data de saída anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser a do término do prazo do aviso, pois o empregado tem direito ao período, mesmo que não o cumpra efetivamente.
A alternativa b) está incorreta porque o aviso prévio é uma declaração unilateral de vontade, mas receptícia, pois deve ser comunicada à outra parte para produzir efeitos.
A alternativa c) está errada porque o contrato de experiência, embora por prazo determinado, admite aviso prévio em caso de rescisão antecipada, conforme entendimento da jurisprudência e da CLT.
A alternativa d) está incorreta porque o aviso prévio não é devido na hipótese de despedida por justa causa do empregado, e não do empregador.
Portanto, a alternativa a) está correta e condiz com o que dispõe a legislação trabalhista.
No caso do aviso prévio indenizado, ou seja, quando o empregador dispensa o empregado sem que este cumpra o período de aviso, a data de saída anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser a do término do prazo do aviso, pois o empregado tem direito ao período, mesmo que não o cumpra efetivamente.
A alternativa b) está incorreta porque o aviso prévio é uma declaração unilateral de vontade, mas receptícia, pois deve ser comunicada à outra parte para produzir efeitos.
A alternativa c) está errada porque o contrato de experiência, embora por prazo determinado, admite aviso prévio em caso de rescisão antecipada, conforme entendimento da jurisprudência e da CLT.
A alternativa d) está incorreta porque o aviso prévio não é devido na hipótese de despedida por justa causa do empregado, e não do empregador.
Portanto, a alternativa a) está correta e condiz com o que dispõe a legislação trabalhista.