Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta...

questão de direito processual civil da banca gualimp (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q847879•
Direito Processual Civil•
Suspensão e Extinção do Processo•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•
2020

Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que extingue o processo:

Pela convenção das partes.

Por sentença.

Pela arguição de impedimento ou de suspeição.

Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Questões Relacionadas

Q372419•
Direito Processual Civil•
Suspensão e Extinção do Processo•
FGV

Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.

Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.

A demanda de Roberta deverá ser

extinta sem resolução do mérito, por ferir a coisa julgada.

extinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência.

distribuída por dependência.

submetida à livre distribuição, pois se trata de nova demanda.

Q962596•
Direito Processual Civil•
Suspensão e Extinção do Processo•
Consulplan•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

A sequência está correta em

V, V, V, V.

F, V, V, F.

F, V, F, V.

V, F, V, V.

Q1044905•
Direito Processual Civil•
Suspensão e Extinção do Processo•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.

A decisão foi correta, pois o autor deveria instruir a petição inicial com prova da hipossuficiência.

Houve erro, pois o juiz deveria nomear curador especial.

Houve ausência de capacidade de ser parte, o que justifica a extinção.

A decisão é válida, pois não cabe regularização posterior da ausência de advogado.

A decisão foi equivocada, pois deveria ter sido concedido prazo para suprir o vício da capacidade postulatória.

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