Questões Direito do Trabalho Descanso no trabalho repouso anual e semanal
Analise as afirmativas a seguir:
Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. Apenas poderão ser concedidas férias coletivas aos empregados de uma entidade ou de determinados e...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A afirmativa I está incorreta porque o artigo 139, inciso II, da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) não estabelece um número mínimo de empregados para a concessão de férias coletivas. A lei permite que as férias coletivas sejam concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou de determinados estabelecimentos ou setores, independentemente do número de trabalhadores envolvidos.
Já a afirmativa II está correta. O artigo 166 da CLT determina que o empregador deve fornecer gratuitamente aos empregados os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não forem suficientes para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Portanto, a afirmativa II está em conformidade com a legislação trabalhista, enquanto a afirmativa I apresenta uma informação incorreta sobre o número mínimo de empregados para férias coletivas.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a única afirmativa correta é a II, reforçando que o gabarito oficial (c) está correto.
A afirmativa I está incorreta porque o artigo 139, inciso II, da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) não estabelece um número mínimo de empregados para a concessão de férias coletivas. A lei permite que as férias coletivas sejam concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou de determinados estabelecimentos ou setores, independentemente do número de trabalhadores envolvidos.
Já a afirmativa II está correta. O artigo 166 da CLT determina que o empregador deve fornecer gratuitamente aos empregados os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não forem suficientes para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Portanto, a afirmativa II está em conformidade com a legislação trabalhista, enquanto a afirmativa I apresenta uma informação incorreta sobre o número mínimo de empregados para férias coletivas.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a única afirmativa correta é a II, reforçando que o gabarito oficial (c) está correto.
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