Analise as afirmativas a seguir:

Gabarito: b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa I está correta porque o artigo 78 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) estabelece que, quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior ao salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

Já a afirmativa II está incorreta. O artigo 2º da CLT define empregador como a entidade, individual ou coletiva, que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, assumindo os riscos da atividade econômica. Não há qualquer menção a um limite numérico de colaboradores, como o número noventa e nove, para que uma entidade seja considerada empregadora. Portanto, a parte que limita a empregadora a quem possui mais de noventa e nove colaboradores está errada.

Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a CLT não impõe limite numérico para a definição de empregador, e o artigo 78 realmente garante a remuneração mínima diária para trabalhadores pagos por empreitada, tarefa ou peça.

Assim, a alternativa correta é a letra b, pois a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.