Questões Direito Processual Civil Tutela Provisória

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode funda...

Responda: Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirma...

Q848309 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que:

a) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
b) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
c) O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
d) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A tutela provisória, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), pode ser fundamentada em urgência ou evidência e tem como objetivo garantir a efetividade do processo.

No entanto, a afirmativa incorreta é a letra a) A tutela provisória requerida em caráter incidental NÃO depende do pagamento de custas. A gratuidade da justiça pode ser concedida para a tutela provisória, assim como para outras medidas no processo, conforme previsto no artigo 98 do CPC.

Portanto, a tutela provisória pode ser concedida sem a necessidade do pagamento de custas, visando assegurar a efetividade da prestação jurisdicional.

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