Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que: A) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas. B) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. C) O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. D) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

A) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

Questões Direito Processual Civil Tutela Provisória

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode funda...

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1Q848309 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
✂️ b) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
✂️ c) O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
✂️ d) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.