1Q848523 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Prefeitura de São Francisco PB Procurador Jurídico, EDUCA, 2020A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A sentença lhe for desfavorável. ✂️ b) Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 3 (três) dias. ✂️ c) Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal. ✂️ d) O juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor. ✂️ e) Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro