Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalh...

Questão de Direito do Trabalho da banca FAUEL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.