A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO. A) Ter sido homologada pelo Congresso Nacional. B) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia. C) Haver sido proferida por juiz competente. D) Estar traduzida por intérprete competente.

A) Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que ...

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