Questões Direito Processual do Trabalho Partes
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo ...
Responda: Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
No processo do trabalho, o jus postulandi permite que empregados e empregadores possam ingressar com reclamações trabalhistas e apresentar defesas sem a necessidade de advogado, conforme previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, o jus postulandi é restrito às reclamações trabalhistas e à contestação. Para recursos, ações cautelares e mandados de segurança, a representação por advogado é obrigatória, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, a afirmação de que empregados e empregadores podem exercer o jus postulandi para reclamações, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança está incorreta, pois o jus postulandi não se estende a todas essas fases processuais.
Assim, a alternativa correta é a letra b) Errado.
No processo do trabalho, o jus postulandi permite que empregados e empregadores possam ingressar com reclamações trabalhistas e apresentar defesas sem a necessidade de advogado, conforme previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, o jus postulandi é restrito às reclamações trabalhistas e à contestação. Para recursos, ações cautelares e mandados de segurança, a representação por advogado é obrigatória, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, a afirmação de que empregados e empregadores podem exercer o jus postulandi para reclamações, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança está incorreta, pois o jus postulandi não se estende a todas essas fases processuais.
Assim, a alternativa correta é a letra b) Errado.
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