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Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a s...
Responda: Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir. Em se tratando de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, a pensão por m...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a questão, é importante entender o conceito de prescrição e decadência no direito previdenciário.
A prescrição é a perda do direito de ação em decorrência da inércia do titular do direito por um determinado período de tempo. Já a decadência é a perda do próprio direito em si, também em decorrência do decurso do tempo.
No caso da pensão por morte de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, o prazo para requerimento do benefício é de até 180 dias após o óbito do segurado. Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
A prescrição é a perda do direito de ação em decorrência da inércia do titular do direito por um determinado período de tempo. Já a decadência é a perda do próprio direito em si, também em decorrência do decurso do tempo.
No caso da pensão por morte de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, o prazo para requerimento do benefício é de até 180 dias após o óbito do segurado. Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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