Questões Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a s...

Responda: Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir. Em se tratando de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, a pensão por m...


1Q849059 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Ministério da Economia Técnico de Complexidade Intelectual Direito, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir.

Em se tratando de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, a pensão por morte do segurado que falecer, aposentado ou não, será devida a filho menor de dezesseis anos, a contar da data do óbito, desde que requerida em até cento e oitenta dias após o óbito.
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