Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a s...

Para responder a questão, é importante entender o conceito de prescrição e decadência no direito previdenciário.

A prescrição é a perda do direito de ação em decorrência da inércia do titular do direito por um determinado período de tempo. Já a decadência é a perda do próprio direito em si, também em decorrência do decurso do tempo.

No caso da pensão por morte de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, o prazo para requerimento do benefício é de até 180 dias após o óbito do segurado. Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo