Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa com base na legislação e na doutrina sobre o Ministério Público do Trabalho (MPT).
I. A afirmativa está incorreta. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a última instância da Justiça do Trabalho, e não nos Estados. Eles possuem autonomia funcional, mas não estão subordinados aos procuradores-gerais nos Estados, pois o MPT é uma instituição autônoma e independente.
II. A afirmativa está correta. O Ministério Público do Trabalho tem competência para promover ação civil pública visando a defesa de interesses coletivos, especialmente quando direitos sociais dos trabalhadores são violados. Essa atuação ocorre no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme previsto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal.
III. A afirmativa está correta. O MPT pode propor e realizar acordos extrajudiciais entre trabalhadores e empregadores, sem necessidade de iniciar processo judicial ou envolver diretamente a Justiça do Trabalho, conforme previsto no artigo 83 da Lei Complementar nº 75/1993, que regula o Ministério Público da União.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas, o que confirma o gabarito oficial d).
Vamos analisar cada afirmativa com base na legislação e na doutrina sobre o Ministério Público do Trabalho (MPT).
I. A afirmativa está incorreta. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a última instância da Justiça do Trabalho, e não nos Estados. Eles possuem autonomia funcional, mas não estão subordinados aos procuradores-gerais nos Estados, pois o MPT é uma instituição autônoma e independente.
II. A afirmativa está correta. O Ministério Público do Trabalho tem competência para promover ação civil pública visando a defesa de interesses coletivos, especialmente quando direitos sociais dos trabalhadores são violados. Essa atuação ocorre no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme previsto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal.
III. A afirmativa está correta. O MPT pode propor e realizar acordos extrajudiciais entre trabalhadores e empregadores, sem necessidade de iniciar processo judicial ou envolver diretamente a Justiça do Trabalho, conforme previsto no artigo 83 da Lei Complementar nº 75/1993, que regula o Ministério Público da União.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas, o que confirma o gabarito oficial d).