Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) O Código Civil, em seu artigo 186, define o ato ilícito como a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que viole direito e cause dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Portanto, a alternativa c está correta ao afirmar que quem pratica tal conduta comete ato ilícito.
A alternativa a está incorreta porque atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito não constituem ato ilícito, conforme o artigo 188, inciso I e II do Código Civil.
A alternativa b está errada porque o titular do direito que excede manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, comete ato ilícito, conforme o artigo 187 do Código Civil.
A alternativa d está incorreta porque a deterioração ou destruição da coisa alheia para remover perigo iminente pode ser justificada e não constitui ato ilícito em regra, conforme o artigo 188, inciso IV do Código Civil.
Dessa forma, a alternativa c é a única que está em conformidade com o Código Civil, explicando corretamente o conceito de ato ilícito.
A alternativa a está incorreta porque atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito não constituem ato ilícito, conforme o artigo 188, inciso I e II do Código Civil.
A alternativa b está errada porque o titular do direito que excede manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, comete ato ilícito, conforme o artigo 187 do Código Civil.
A alternativa d está incorreta porque a deterioração ou destruição da coisa alheia para remover perigo iminente pode ser justificada e não constitui ato ilícito em regra, conforme o artigo 188, inciso IV do Código Civil.
Dessa forma, a alternativa c é a única que está em conformidade com o Código Civil, explicando corretamente o conceito de ato ilícito.