Questões Direito Processual Civil Competência no Processo Civil
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas pe...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, se dá pela distribuição da petição inicial.
A distribuição da petição inicial determina qual será o juízo responsável por julgar o caso, evitando assim decisões conflitantes em processos conexos.
Portanto, a distribuição da petição inicial é o ato que define a prevenção do juízo.
A prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, se dá pela distribuição da petição inicial.
A distribuição da petição inicial determina qual será o juízo responsável por julgar o caso, evitando assim decisões conflitantes em processos conexos.
Portanto, a distribuição da petição inicial é o ato que define a prevenção do juízo.
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