Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A revogação tácita ocorre quando uma lei posterior regula inteiramente a matéria de uma lei anterior, ou quando há incompatibilidade entre as duas, de modo que não seja possível aplicar a lei anterior sem conflito. Nesse caso, a lei posterior prevalece, e a anterior é considerada revogada tacitamente.
Esse conceito está previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), especificamente no artigo 2º, que trata da aplicação das leis no tempo e da revogação.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a revogação tácita ocorre quando a lei posterior regula inteiramente a matéria da lei anterior ou é incompatível com ela.
A revogação tácita ocorre quando uma lei posterior regula inteiramente a matéria de uma lei anterior, ou quando há incompatibilidade entre as duas, de modo que não seja possível aplicar a lei anterior sem conflito. Nesse caso, a lei posterior prevalece, e a anterior é considerada revogada tacitamente.
Esse conceito está previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), especificamente no artigo 2º, que trata da aplicação das leis no tempo e da revogação.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a revogação tácita ocorre quando a lei posterior regula inteiramente a matéria da lei anterior ou é incompatível com ela.