Questões Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia
No que se refere ao instituto da revelia, analise os itens a seguir e, ao final, assina...
Responda: No que se refere ao instituto da revelia, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I - A presunção de veracidade decorrente da revelia não admite prova em contrár...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O instituto da revelia está disciplinado no Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 344 a 346.
O item I está incorreto porque a presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta. Conforme o artigo 344 do CPC, a revelia implica presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mas essa presunção pode ser elidida se a matéria for controvertida por prova nos autos ou se a lei exigir prova específica.
O item II está correto. O artigo 346 do CPC determina que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos começam a fluir a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, garantindo assim o direito à ampla defesa mesmo na ausência de advogado constituído.
O item III está incorreto. O revel pode intervir no processo em qualquer fase, inclusive para produzir provas, conforme o artigo 345 do CPC, que permite ao revel apresentar provas e praticar atos processuais, salvo se houver restrição legal específica.
Portanto, apenas o item II está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa b.
O instituto da revelia está disciplinado no Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 344 a 346.
O item I está incorreto porque a presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta. Conforme o artigo 344 do CPC, a revelia implica presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mas essa presunção pode ser elidida se a matéria for controvertida por prova nos autos ou se a lei exigir prova específica.
O item II está correto. O artigo 346 do CPC determina que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos começam a fluir a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, garantindo assim o direito à ampla defesa mesmo na ausência de advogado constituído.
O item III está incorreto. O revel pode intervir no processo em qualquer fase, inclusive para produzir provas, conforme o artigo 345 do CPC, que permite ao revel apresentar provas e praticar atos processuais, salvo se houver restrição legal específica.
Portanto, apenas o item II está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa b.
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