No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de
mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial
✂️ A) deve ser objeto de confirmação quando da prolação
da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
✂️ B) configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
✂️ C) é passível de cumprimento provisório, mesmo que
tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
✂️ D) pode ser executado, independentemente de caução,
ainda que esteja pendente de julgamento recurso
contra ele interposto.
✂️ E) deve reconhecer a existência de obrigação líquida,
não sendo cabível sua prévia liquidação.
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Foi ajuizada demanda em que o autor pleiteou a reintegração de
posse em relação a determinado bem imóvel, além da condenação
do réu a lhe pagar a verba indenizatória de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), haja vista os danos materiais que afirmou ter
sofrido em razão do esbulho possessório alegadamente
perpetrado. A petição inicial nada aludiu a juros legais, nem a
correção monetária.
✂️ A) No tocante às pretensões de reintegração de posse e de
pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação
alternativa de pedidos.
✂️ B) No tocante às pretensões de reintegração de posse e de
pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação
eventual de pedidos.
✂️ C) A sentença proferida, ao contemplar a incidência de juros e
correção monetária, incorreu em julgamento ultra petita.
✂️ D) A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório,
incorreu em julgamento citra petita.
✂️ E) A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório,
incorreu em julgamento extra petita.
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Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora
sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação
a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a fase
postulatória, entendeu que a sua convicção já estava formada
acerca da procedência de pelo menos uma das três pretensões
deduzidas na petição inicial.
quantum debeatur ficaria reservada para
posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado
determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução
probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos
veiculados na peça exordial.
✂️ A) O juiz agiu equivocadamente, uma vez que não há previsão na
lei processual para a cisão do julgamento dos pedidos
formulados na petição inicial, o qual deve ser simultâneo e
pressupôs a conclusão da fase da instrução probatória.
✂️ B) O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei
processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito,
isso pressupõe, na hipótese de condenação ao cumprimento
de obrigação pecuniária, que esta seja líquida.
✂️ C) O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei
processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito,
isso pressupõe que tenha sido requerida, na petição inicial, a
concessão de tutela provisória de natureza antecipada.
✂️ D) O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento
antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de
apelação, o qual viabiliza o juízo de retratação pelo órgão a
quo.
✂️ E) O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento
antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de
agravo de instrumento.
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