Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2025 • 04:30
Gabarito: e)
A alternativa e está correta porque a revelia, que ocorre quando o réu não apresenta contestação, não gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada dos documentos indispensáveis para provar o ato, conforme previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC). Isso protege o réu de uma condenação automática baseada em alegações não comprovadas.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:
a) Está incorreta porque a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar, antes de discutir o mérito, e não há exceção de incompetência relativa. A incompetência relativa também deve ser alegada antes do mérito, mas não há distinção de exceção para incompetência relativa no CPC.
b) Incorreta. A alegação de existência de convenção de arbitragem deve ser feita na contestação sob pena de preclusão. A omissão pode implicar renúncia ao juízo arbitral, pois a matéria não é de ordem pública, conforme artigo 10 do CPC.
c) Incorreta. O ônus da impugnação específica dos fatos se aplica a qualquer parte, inclusive ao defensor público, pois o princípio do contraditório e ampla defesa não exime ninguém dessa obrigação.
d) Incorreta. Quando o réu alega ilegitimidade de parte, o juiz pode determinar a emenda da petição inicial para correção, mas o prazo não é fixado em 5 dias pelo CPC, e a substituição do réu depende da aceitação do autor, não é automática.
Portanto, a alternativa e é a única que está em conformidade com o CPC e a jurisprudência, confirmando o gabarito oficial.
A alternativa e está correta porque a revelia, que ocorre quando o réu não apresenta contestação, não gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada dos documentos indispensáveis para provar o ato, conforme previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC). Isso protege o réu de uma condenação automática baseada em alegações não comprovadas.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:
a) Está incorreta porque a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar, antes de discutir o mérito, e não há exceção de incompetência relativa. A incompetência relativa também deve ser alegada antes do mérito, mas não há distinção de exceção para incompetência relativa no CPC.
b) Incorreta. A alegação de existência de convenção de arbitragem deve ser feita na contestação sob pena de preclusão. A omissão pode implicar renúncia ao juízo arbitral, pois a matéria não é de ordem pública, conforme artigo 10 do CPC.
c) Incorreta. O ônus da impugnação específica dos fatos se aplica a qualquer parte, inclusive ao defensor público, pois o princípio do contraditório e ampla defesa não exime ninguém dessa obrigação.
d) Incorreta. Quando o réu alega ilegitimidade de parte, o juiz pode determinar a emenda da petição inicial para correção, mas o prazo não é fixado em 5 dias pelo CPC, e a substituição do réu depende da aceitação do autor, não é automática.
Portanto, a alternativa e é a única que está em conformidade com o CPC e a jurisprudência, confirmando o gabarito oficial.