Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que n...

questão de direito processual civil da banca abcp (2020). confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova os fatos: