Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer qu...

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova os fatos:

Q850334 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • ABCP • Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado • 2020

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova os fatos:

a) Notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; e fatos, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
b) Notórios; afirmados por uma parte e negados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; e fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
c) Notórios; afirmados por uma parte e negados pela parte contrária; admitidos no processo como controversos; e fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
d) Notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como controversos; e fatos, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade

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Camila Duarte EQUIPE
10/01/2025 • 15:56

Gabarito: a)

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade não dependem de prova.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

Questões sobre Teoria Geral da Prova

1

Q1085949 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Não dependem de prova os fatos
- a) que se demonstrarem com a juntada de documentos.
- b) que sejam admitidos no processo como incontroversos.
- c) que tornarem excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
- d) sobre os quais haja prévio conhecimento.
- e) que recaírem sobre direito indisponível da parte.
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2

Q1062739 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • CESPE CEBRASPE • SEFAZ SE • Tributação • 2025
O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição
- a) estática do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- b) dinâmica do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- c) estática do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.
- d) volátil do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- e) dinâmica do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova.
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3

Q1044912 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • PGM RJ • Especialidade Direito • 2025
Analise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasileiro.
Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor alegou que o equipamento apresentou falhas após três meses de uso. A empresa fabricante, em contestação, afirmou que o defeito se deve a mau uso, mas não apresentou laudo técnico. O juiz, considerando a vulnerabilidade técnica do consumidor e a maior capacidade probatória da empresa, redistribuiu o ônus da prova, fixando-o na pessoa da empresa ré.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta a respeito da redistribuição do ônus da prova.
- a) A redistribuição só pode ser feita a requerimento da parte autora.
- b) O juiz não pode redistribuir o ônus da prova, pois isso viola o princípio da inércia.
- c) A redistribuição é legal, mas só produz efeitos após sentença.
- d) A redistribuição é válida e pode ser feita de ofício, desde que fundamentada e antes da sentença.
- e) A redistribuição depende de contradita prévia do Ministério Público.
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4

Q1044778 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TCE PE • Auditor de Controle Externo Contas Públicas • 2025
Rafael ajuizou ação em face de Antônio, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, sustentando que seu imóvel sofreu avarias em razão do desabamento de propriedade irregularmente construída por Antônio.
Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
- a) o Magistrado agiu incorretamente, pois o ônus da prova do fato constitutivo do direito é taxativamente do autor, sendo vedada a inversão do referido ônus.
- b) o Magistrado, com efeito, atuou de forma equivocada, pois a inversão do ônus da prova somente é cabível nas ações envolvendo relações de consumo.
- c) a redistribuição do ônus da prova é cabível na hipótese narrada, pois há maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por parte do réu.
- d) não há nulidade no caso, sendo possível ao Juiz inverter o ônus da prova até a sentença.
- e) em que pese a possibilidade de inversão do ônus da prova, essa dependeria necessariamente de requerimento das partes, vedada a iniciativa de ofício do magistrado.
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5

Q1042772 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
- a) pode o juiz, diante das peculiaridades da causa, atribuir o ônus da prova de modo diverso do disciplinado em lei, por meio de decisão insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
- b) podem as partes convencionar distribuição diversa do ônus da prova, desde que a convenção seja celebrada antes da instauração do processo;
- c) cabe ao juiz determinar, a requerimento das partes, as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo-lhe vedado atuar ex officio nesse sentido;
- d) pode o juiz determinar que a parte que alegue direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário lhe prove o teor e a vigência;
- e) deve o juiz deferir a diligência requerida pela parte, ainda que conclua que ela é inútil, de modo a prevenir o feito contra futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa.
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6

Q1035774 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TCE PE • Contas Públicas • 2025
Joana, Thiago e Marina debatiam a respeito da teoria geral da prova no processo civil. Joana, inicialmente, afirmou que os fatos notórios dependem de prova. Thiago, por sua vez, aduziu que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Marina, por fim, asseverou que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Sobre o caso acima, é correto dizer que:
- a) Joana, Thiago e Marina estão corretos em suas colocações.
- b) apenas Joana e Thiago estão corretos em suas colocações.
- c) apenas Thiago e Marina estão corretos em suas colocações.
- d) apenas Thiago está correto em sua colocação.
- e) apenas Marina está correta em sua colocação.
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7

Q1035637 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TJ SC • Juiz Leigo • 2025
Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
- a) indeferir, pois cabe a José juntá-la diretamente ao processo;
- b) indeferir, uma vez que não se admite prova atípica no processo;
- c) indeferir, pois violaria o princípio do contraditório;
- d) deferir, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal;
- e) deferir, e ingressará no processo como prova pericial.
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8

Q1034801 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025
Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do Mercado Delta, sustentando que o réu lhe vendeu um pacote de carne impróprio para consumo.
Em sede de saneamento, diante das peculiaridades da causa em razão da maior facilidade do réu em cumprir ônus probatório, o Juízo determinou a inversão do ônus da prova, impondo ao réu o ônus de comprovar que o produto vendido era adequado para consumo.
Tomando tal caso como premissa, assinale a afirmativa correta.
- a) É descabida a inversão do ônus da prova, em razão de tal ônus ser atribuído integral e exclusivamente ao autor.
- b) As razões do Juízo para determinar a inversão do ônus da prova são plausíveis, sendo válida a atribuição do ônus probatório ao Mercado Delta.
- c) A inversão do ônus da prova não seria cabível no caso concreto, em razão de as razões apontadas pelo Juízo não serem suficientes para permitir tal inversão.
- d) Além da inversão do ônus da prova por decisão judicial, Regina e o Mercado Delta poderão convencionar sobre tal distribuição, ainda que a convenção torne excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
- e) É prescindível a inversão do ônus da prova nas ações que versem sobre relações de consumo, pois há presunção legal de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
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9

Q1032031 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • MPU • Perito em Contabilidade • 2025
O juiz deferiu, de ofício, a produção de prova pericial em uma demanda previdenciária. Para cumprir o encargo, o perito designou dia, hora e local para colher o depoimento do autor e de testemunhas, comunicando às partes e aos assistentes técnicos que realizaria uma teleperícia (perícia virtual).
Apresentado o laudo pericial no processo, é correto afirmar que essa prova:
- a) não será admitida, uma vez que foi determinada de ofício pelo juiz;
- b) não será admitida, uma vez que houve colheita de depoimento de testemunhas pelo perito;
- c) não será admitida, uma vez que designada teleperícia (perícia virtual);
- d) será admitida, desde que as testemunhas sejam ouvidas novamente em juízo;
- e) será admitida, uma vez que o perito pode valer-se de todos os meios de coleta necessários.
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10

Q1029735 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TJ SE • Juiz Substituto • 2025
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
- a) as partes da demanda podem requerer a sua produção, mas não o órgão do Ministério Público quando oficia como fiscal da ordem jurídica;
- b) caso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outra parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;
- c) a sua produção antecipada é vedada na legislação processual, por ofender as garantias da ampla defesa e do contraditório;
- d) a produção dos meios de prova típicos é admissível, sendo vedada a produção dos atípicos;
- e) a decisão que versar sobre redistribuição do ônus da prova é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
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