Questões Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que não depe...

Responda: Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova os fatos:

Q850334 | Direito Processual Civil, Teoria Geral da Prova, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, 2020

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova os fatos:

a) Notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; e fatos, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
b) Notórios; afirmados por uma parte e negados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; e fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
c) Notórios; afirmados por uma parte e negados pela parte contrária; admitidos no processo como controversos; e fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
d) Notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como controversos; e fatos, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade não dependem de prova.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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