Questões Direito Processual Civil Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como...

Responda: De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hi...


1Q850588 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento
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