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Quanto aos deveres e atos praticados pelo Mi...

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Caso o Ministério Público...

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Q850816 • Direito Processual Civil • Da Nulidade dos Atos Processuais • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Direito • 2020

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.

Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

a) Certo
b) Errado

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