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Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casado...
Responda: Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No regime de comunhão parcial de bens, como no caso do casal Renato e Helena, cada cônjuge possui patrimônio próprio e em comum. No entanto, em relação aos direitos e deveres em relação ao filho do casal, o novo casamento de Helena não importará em restrições.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 1.593, os pais têm o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, e esse dever persiste mesmo em caso de novo casamento de um dos genitores. Assim, Helena continuará tendo os mesmos direitos e deveres em relação ao seu filho, mesmo após contrair novo matrimônio.
No regime de comunhão parcial de bens, como no caso do casal Renato e Helena, cada cônjuge possui patrimônio próprio e em comum. No entanto, em relação aos direitos e deveres em relação ao filho do casal, o novo casamento de Helena não importará em restrições.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 1.593, os pais têm o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, e esse dever persiste mesmo em caso de novo casamento de um dos genitores. Assim, Helena continuará tendo os mesmos direitos e deveres em relação ao seu filho, mesmo após contrair novo matrimônio.
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