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Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idên...

Q851154 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário • CESPE CEBRASPE • Tecnico de Direito • 2020

Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
16/01/2025 • 08:22

Gabarito: a) Certo

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não

Questões sobre Remuneração e salário

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Q1132855 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira.
Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita por acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.
- b) Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquer quantidade de jornada, independentemente de limites.
- c) A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.
- d) A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.
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Q1132852 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge.
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.
- b) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.
- c) Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.
- d) Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.
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3

Q1132802 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase
João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho.
Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
- b) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
- c) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
- d) Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.
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4

Q1132776 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase
Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.
- a) A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.
- b) A validade da cláusula depende de homologação judicial.
- c) A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
- d) A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.
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5

Q1132775 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase
Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do empregador, além do salário, moradia e plano de assistência odontológica, graciosamente. Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.
- b) Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.
- c) Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.
- d) Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.
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Q1132694 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase
Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo.
- b) A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte.
- c) Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal.
- d) Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.
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Q1132684 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase
Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função.
Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Uma alteração desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em ação revisional.
- b) A reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência.
- c) Pode haver a reversão, mas a gratificação de função não pode ser suprimida.
- d) A alteração contratual é nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.
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8

Q1132657 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Reaplicação
Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
- a) Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.
- b) esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.
- c) durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.
- d) Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.
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9

Q1132589 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
Joana e Paula foram contratadas para o cargo de Engenheiro Civil Júnior por uma sociedade empresária de engenharia, em 1º de janeiro de 2020, com as mesmas atribuições e responsabilidades.

Em 1º de julho de 2021, Joana foi promovida a Engenheira Civil Plena, com aumento salarial e novas responsabilidades, enquanto Paula permaneceu no cargo de Júnior, realizando as mesmas tarefas e com a mesma remuneração.

Em 1º de janeiro de 2022, a sociedade empresária contratou uma nova funcionária, Carla, também para o cargo de Engenheiro Civil Júnior, com salário superior, mas com as mesmas funções de Paula, igual produtividade e perfeição técnica.

Inconformada com a diferença salarial em relação a Carla, Paula pediu à sociedade empresária que equiparasse o seu salário ao de Carla. A sociedade indeferiu o pedido, com base em quadro de carreira que entrará em vigor em pouco tempo.

Em razão disso, Paula buscou a sua orientação jurídica, como advogado(a), para saber se tem direito à equiparação salarial.

Sobre a orientação a ser dada, considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- a) Paula tem direito à equiparação do seu salário ao de Joana, pois ambas foram contratadas na mesma data e para o mesmo cargo, e a diferença salarial sem justificativa é discriminatória.
- b) Paula não tem direito à equiparação do seu salário ao de Carla, pois a contratação de uma nova empregada com salário superior não configura equiparação, e sim política salarial da sociedade empresária.
- c) Paula não tem direito à equiparação do seu salário ao de Carla, pois a diferença salarial se justifica pela existência de um quadro de carreira na sociedade empresária que entrará em vigor, o que afasta a presunção de discriminação.
- d) Paula tem direito à equiparação do seu salário ao de Carla, porque ambas exercem as mesmas funções, com a mesma produtividade e perfeição técnica, considerando, ainda, que a diferença de tempo na função não é superior a dois anos.
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Q1132437 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
- a) Todos os benefícios concedidos não integrarão a remuneração dos empregados.
- b) Apenas a concessão de uniformes novos não integrará a remuneração dos empregados.
- c) Apenas o benefício de incentivo à educação não integrará a remuneração dos empregados.
- d) Apenas o fornecimento de transporte não integrará a remuneração dos empregados, por ser tempo à disposição do empregador.
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