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Submetidos ao Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA (Instituto B...

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1Q851269 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio Ambiente, Cispar PR Técnico em Saneamento, FAFIPA, 2020

Submetidos ao Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) são atores fundamentais na estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). Ambos são responsáveis pela execução, na escala federal, das políticas e diretrizes governamentais para a proteção do meio ambiente. As áreas de atuação dos institutos são, no entanto, diferentes, sendo o ICMBio responsável por executar as políticas e diretrizes ambientais SOMENTE no âmbito das:
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criada para executar as políticas e diretrizes ambientais federais especificamente no âmbito das Unidades de Conservação federais.
Isso está previsto na Lei nº 11.516/2007, que criou o ICMBio, e na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O ICMBio é responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais, como parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas, entre outras.
Já o IBAMA tem um papel mais amplo na fiscalização ambiental, licenciamento e controle ambiental em âmbito federal, mas não é responsável pela gestão direta das Unidades de Conservação, que é atribuição do ICMBio.
As outras alternativas (ferrovias, rodovias, reservas particulares do patrimônio natural e estações ecológicas municipais) não são áreas de atuação exclusiva do ICMBio. Reservas particulares, por exemplo, são geridas pelos proprietários, com fiscalização do órgão ambiental, mas não diretamente pelo ICMBio. Estações ecológicas municipais são de competência municipal, não federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o ICMBio atua exclusivamente na gestão das Unidades de Conservação federais.
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