Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ter uma política nacional escrita e espec...

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ter uma política nacional escrita e específica sobre álcool é o primeiro sinal de comprometimento de um país com relação ao combate ao uso nocivo dessa substância.
Sobre as políticas públicas do álcool, é CORRETO afirmar que:
I. As primeiras menções da regulamentação de substâncias já constavam no Código Penal do Império do ano de 1851, ainda somente sobre uso e venda de medicamentos. A primeira proibição surgiu no Código Republicano de 1890, determinando multa a quem vendesse ou ministrasse substância venenosa sem prescrição, mas sem especificar as substâncias.
II. Em 2003 foi criado um grupo técnico interministerial do Ministério da Saúde que, em 2005, embasou a criação de uma Câmara Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool para ampliar o espaço de participação social na discussão do tema.
III. A política sobre álcool reflete a preocupação da sociedade em relação ao uso cada vez mais precoce dessa substância, assim como o seu impacto negativo na saúde e na segurança”, conforme publicação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
IV. Em 2005, quando o Brasil sediou a 1ª Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas sobre o Álcool, com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde, foram desenvolvidas políticas intercontinentais sobre o tema e recomendou-se que os países das Américas elaborassem estratégias e programas capazes de prevenir e reduzir danos relacionados ao consumo nocivo de álcool.

Estão CORRETAS: