Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS
Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue....
Responda: Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue. Considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é ind...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar que o regime de economia familiar está previsto na legislação previdenciária brasileira, mais especificamente no artigo 11, inciso VII, alínea "g" da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
De acordo com a legislação, considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, devendo ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração e sem o auxílio de empregados permanentes.
Portanto, o item apresentado na questão está correto, pois descreve corretamente as condições necessárias para caracterizar o regime de economia familiar.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a legislação, considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, devendo ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração e sem o auxílio de empregados permanentes.
Portanto, o item apresentado na questão está correto, pois descreve corretamente as condições necessárias para caracterizar o regime de economia familiar.
Gabarito: a) Certo
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