Marcos de Castro
EQUIPE
03/01/2025 • 18:54
Para responder a essa questão, é importante destacar que o regime de economia familiar está previsto na legislação previdenciária brasileira, mais especificamente no artigo 11, inciso VII, alínea "g" da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
De acordo com a legislação, considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, devendo ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração e sem o auxílio de empregados permanentes.
Portanto, o item apresentado na questão está correto, pois descreve corretamente as condições necessárias para caracterizar o regime de economia familiar.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a legislação, considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, devendo ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração e sem o auxílio de empregados permanentes.
Portanto, o item apresentado na questão está correto, pois descreve corretamente as condições necessárias para caracterizar o regime de economia familiar.
Gabarito: a) Certo