Questões Arquivologia Conservação e Preservação

Em relação às políticas públicas...

Responda: Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.  Cabe ao Ministério...


1Q851402 | Arquivologia, Conservação e Preservação, Tecnico de Arquivologia, CESPE CEBRASPE, 2020

Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.  
Cabe ao Ministério da Economia solicitar ao ministro da Justiça e Segurança Pública a assistência técnica do Arquivo Nacional para a orientação necessária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado por órgãos e entidades extintos.
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão trata da competência para solicitar a assistência técnica do Arquivo Nacional no que se refere à preservação e destinação do patrimônio documental de órgãos e entidades extintos.

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, o Ministério da Economia tem a atribuição de solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a assistência técnica do Arquivo Nacional. Essa assistência é fundamental para garantir a correta orientação técnica na preservação e destinação dos documentos arquivísticos.

Portanto, a afirmação está correta, pois o Ministério da Economia é o órgão que deve fazer essa solicitação, conforme previsto na legislação arquivística vigente.

Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há outra norma que atribua essa competência a outro órgão, confirmando que o gabarito oficial está correto.
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