Gabarito: c)
A afirmativa I está incorreta porque é dever do servidor público fornecer informações corretas, claras e precisas aos usuários dos serviços públicos, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Transmitir informações incoerentes, incorretas ou imprecisas de forma intencional para prejudicar usuários é uma conduta vedada e antiética.
Já a afirmativa II está correta. O servidor público tem o dever de apontar falhas nos regulamentos e normas da instituição em que trabalha, especialmente quando essas falhas forem prejudiciais ao cidadão ou indignas para o exercício da profissão. Esse dever está alinhado com os princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o servidor deve encaminhar essas questões aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências adequadas.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois a afirmativa II é verdadeira e a afirmativa I é falsa.
A afirmativa I está incorreta porque é dever do servidor público fornecer informações corretas, claras e precisas aos usuários dos serviços públicos, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Transmitir informações incoerentes, incorretas ou imprecisas de forma intencional para prejudicar usuários é uma conduta vedada e antiética.
Já a afirmativa II está correta. O servidor público tem o dever de apontar falhas nos regulamentos e normas da instituição em que trabalha, especialmente quando essas falhas forem prejudiciais ao cidadão ou indignas para o exercício da profissão. Esse dever está alinhado com os princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o servidor deve encaminhar essas questões aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências adequadas.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois a afirmativa II é verdadeira e a afirmativa I é falsa.