Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta. A) São públicos os bens do domínio estadual pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. B) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. C) São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. D) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. E) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

E) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Questões Direito Civil Domicílio e Bens

Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale ...

Responda: Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.

1Q851509 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Prefeitura de Panambi RS Procurador, FUNDATEC, 2020

Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.

✂️ a) São públicos os bens do domínio estadual pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
✂️ b) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
✂️ c) São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
✂️ d) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
✂️ e) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.