O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são c...

Gabarito: d) O artigo 982 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) define o contrato de sociedade como aquele em que as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

A alternativa d) está correta porque menciona todos os elementos essenciais previstos no artigo: a contribuição mútua, que pode ser em bens ou serviços, o objetivo de exercer uma atividade econômica e a partilha dos resultados obtidos.

As outras alternativas apresentam erros conceituais. A alternativa a) fala em atividade intelectual, que não é o termo usado no Código Civil para definir a sociedade. A alternativa b) menciona a partilha das receitas, que não é o correto, pois o Código fala em partilha dos resultados, que podem ser lucros ou prejuízos. A alternativa c) limita a contribuição apenas a serviços, o que é incorreto, pois pode ser em bens ou serviços. A alternativa e) usa o termo 'contratar' em vez de 'contribuir', o que altera o sentido legal do contrato de sociedade.

Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa o conceito legal de contrato de sociedade conforme o Código Civil.