Ingrid Nunes
EQUIPE
17/01/2025 • 07:30
Gabarito: b)
Comentário: A alternativa b está incorreta, pois a legislação trabalhista brasileira não equipara os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. Ou seja, a subordinação jurídica não se dá da mesma forma quando o controle é feito por meios telemáticos.
Os demais itens estão de acordo com a legislação trabalhista brasileira:
a) Correto. Conforme o artigo 2º, § 2º, da CLT, as empresas integrantes de grupo econômico são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
c) Correto. De acordo com o artigo 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
d) Correto. O artigo 468 da CLT estabelece que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem prejuízos ao empregado.
e) Correto. O artigo 456 da CLT estabelece que a falta de prova ou inexistindo cláusula expressa, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
Comentário: A alternativa b está incorreta, pois a legislação trabalhista brasileira não equipara os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. Ou seja, a subordinação jurídica não se dá da mesma forma quando o controle é feito por meios telemáticos.
Os demais itens estão de acordo com a legislação trabalhista brasileira:
a) Correto. Conforme o artigo 2º, § 2º, da CLT, as empresas integrantes de grupo econômico são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
c) Correto. De acordo com o artigo 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
d) Correto. O artigo 468 da CLT estabelece que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem prejuízos ao empregado.
e) Correto. O artigo 456 da CLT estabelece que a falta de prova ou inexistindo cláusula expressa, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.