Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa com base no Código Civil brasileiro.
Alternativa a): Incorreta. O Código Civil, em seu artigo 198, prevê que a prescrição pode ser suspensa ou interrompida em razão de sentença criminal, mas não afirma que a prescrição corre independentemente da sentença criminal definitiva. A prescrição pode ser suspensa até o trânsito em julgado da sentença criminal, pois há dependência entre as instâncias para certos efeitos.
Alternativa b): Incorreta. O artigo 202 do Código Civil dispõe que, suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros, independentemente de a obrigação ser divisível ou indivisível. Portanto, a suspensão da prescrição para um credor solidário beneficia todos os demais, sem essa condição.
Alternativa c): Incorreta. O prazo de prescrição para a pretensão relativa à tutela (como tutela de menores ou incapazes) não é de três anos a contar da aprovação das contas. O Código Civil não estabelece esse prazo específico para essa situação, e a prescrição geralmente varia conforme o tipo de ação.
Alternativa d): Correta. O artigo 240 do Código Civil estabelece que a decadência, quando convencional, pode ser alegada pela parte a qualquer tempo e grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir essa alegação de ofício. Ou seja, a parte deve alegar a decadência, e o juiz não pode aplicá-la por iniciativa própria.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Checagem dupla confirma que a letra d está em conformidade com o Código Civil, especialmente com o artigo 240, e que as demais alternativas apresentam incorreções claras.
Vamos analisar cada alternativa com base no Código Civil brasileiro.
Alternativa a): Incorreta. O Código Civil, em seu artigo 198, prevê que a prescrição pode ser suspensa ou interrompida em razão de sentença criminal, mas não afirma que a prescrição corre independentemente da sentença criminal definitiva. A prescrição pode ser suspensa até o trânsito em julgado da sentença criminal, pois há dependência entre as instâncias para certos efeitos.
Alternativa b): Incorreta. O artigo 202 do Código Civil dispõe que, suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros, independentemente de a obrigação ser divisível ou indivisível. Portanto, a suspensão da prescrição para um credor solidário beneficia todos os demais, sem essa condição.
Alternativa c): Incorreta. O prazo de prescrição para a pretensão relativa à tutela (como tutela de menores ou incapazes) não é de três anos a contar da aprovação das contas. O Código Civil não estabelece esse prazo específico para essa situação, e a prescrição geralmente varia conforme o tipo de ação.
Alternativa d): Correta. O artigo 240 do Código Civil estabelece que a decadência, quando convencional, pode ser alegada pela parte a qualquer tempo e grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir essa alegação de ofício. Ou seja, a parte deve alegar a decadência, e o juiz não pode aplicá-la por iniciativa própria.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Checagem dupla confirma que a letra d está em conformidade com o Código Civil, especialmente com o artigo 240, e que as demais alternativas apresentam incorreções claras.