Letícia Cunha
EQUIPE
24/10/2025 • 04:12
Gabarito: d) A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, que estabelece as regras gerais para todo o país. No entanto, os municípios possuem autonomia para se organizarem politicamente, conforme previsto no artigo 18 da Constituição Federal.
Essa autonomia municipal é exercida por meio da Lei Orgânica, que funciona como uma espécie de 'constituição municipal'. A Lei Orgânica é elaborada pela Câmara Municipal e aprovada em referendo popular, e deve respeitar os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
As outras alternativas não correspondem a documentos oficiais que regem os municípios. Não existe Código Legal da Cidade, nem Consolidação das Leis Municipais, e também não há Constituição Municipal, pois o termo correto é Lei Orgânica.
Portanto, a resposta correta é a letra d, Lei Orgânica, que é o documento que contém as regras legais específicas de um município.
Essa autonomia municipal é exercida por meio da Lei Orgânica, que funciona como uma espécie de 'constituição municipal'. A Lei Orgânica é elaborada pela Câmara Municipal e aprovada em referendo popular, e deve respeitar os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
As outras alternativas não correspondem a documentos oficiais que regem os municípios. Não existe Código Legal da Cidade, nem Consolidação das Leis Municipais, e também não há Constituição Municipal, pois o termo correto é Lei Orgânica.
Portanto, a resposta correta é a letra d, Lei Orgânica, que é o documento que contém as regras legais específicas de um município.