Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.Empresa pública e sociedad...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q851731•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.

Empresa pública e sociedade de economia mista têm legitimidade para propor ação civil pública.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q371117•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
FGV•
2018

A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.

Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.

A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.

Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.

A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

Q836018•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Transitou em julgado sentença que, em razão da insuficiência de provas quanto às alegações do autor, julgou improcedente ação civil pública proposta para tutela de determinada espécie de direito individual homogêneo de consumidores. Assertiva: Nessa situação, não será possível a propositura de nova ação coletiva, com o mesmo objeto, por outro legitimado coletivo.

Certo

Errado

Q849775•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.

No âmbito de ação civil pública, é cabível medida cautelar com a finalidade de evitar dano ao meio ambiente.

Certo

Errado

Notificações

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Q371117•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
FGV•
2018

Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.

A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.

Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.

A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

Q836018•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Certo

Errado

Q849775•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.

No âmbito de ação civil pública, é cabível medida cautelar com a finalidade de evitar dano ao meio ambiente.

Certo

Errado

Q851731•Direito Processual Civil•Demais Legislações Extravagantes•CESPE CEBRASPE•Tecnico de Direito•2020

Q851731•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020