Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direi...

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1Q851770 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente sem qualquer culpa de Fernando. Assertiva: Daniela tem o direito de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa com o devido abatimento no preço.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Código Civil, no artigo 234, quando a coisa se deteriora sem culpa do devedor, o credor pode resolver a obrigação ou aceitar a coisa, com abatimento no preço. Portanto, a assertiva apresentada está correta.

Dessa forma, Daniela tem o direito de escolher entre resolver a obrigação ou aceitar a coisa com o devido abatimento no preço, uma vez que a deterioração da coisa ocorreu sem culpa de Fernando.
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