Henrique e Tatiana, casados, pretendem modificar o regime de
bens que vigora na relação matrimonial. Com efeito, os
interessados tomaram ciência de que a alteração do regime de
bens do casamento, observados os requisitos legais, poderá ser
requerida, motivadamente, em petição assinada por ambos os
cônjuges, na qual devem ser expostas as razões que justificam a
alteração, ressalvados os direitos de terceiros.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao receber a petição inicial, o juiz determinará a intimação do
Ministério Público e a publicação de edital que divulgue a
pretendida alteração de bens, somente podendo decidir depois
de decorrido o prazo de 30 dias da publicação do edital.
II. Os cônjuges, na petição inicial ou em petição avulsa, podem
propor ao juiz meio alternativo de divulgação da alteração do
regime de bens, a fim de resguardar direitos de terceiros.
III. Após o trânsito em julgado da sentença, serão expedidos
mandados de averbação aos cartórios de registro civil e de
imóveis e, caso qualquer dos cônjuges seja empresário, ao
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Está correto o que se afirma em:
