O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, prolatou importantes decisões a respeito do tema. Sobre o assunto, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA. A) Cabe agravo de instrumento contra toda decisão interlocutória proferida no curso do processo de inventário. B) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte. C) Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que indefere o pedido de julgamento antecipado do mérito, por entender o magistrado ser necessária dilação probatória. D) O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

B) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte.

Questões Direito Processual Civil Recursos

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1Q851803 | Direito Processual Civil, Recursos, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, prolatou importantes decisões a respeito do tema. Sobre o assunto, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Cabe agravo de instrumento contra toda decisão interlocutória proferida no curso do processo de inventário.
✂️ b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte.
✂️ c) Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que indefere o pedido de julgamento antecipado do mérito, por entender o magistrado ser necessária dilação probatória.
✂️ d) O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.