O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito o...

Questão de Direito do Trabalho da banca ABCP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q851898•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
ABCP•
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado•
2020

O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência

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Contrato por prazo determinado•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.

empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

Q143349•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:

O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante.

Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores.

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.

É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.

Q187231•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Sobre o trabalhador temporário, considere as afirmativas a seguir.

I - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de 3 meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena da possibilidade de reconhecimento de vínculo direto do trabalhador com o tomador de serviços.

II - O contrato pode ser escrito ou verbal, sendo que, escrito, nele deverão constar os direitos conferidos aos trabalhadores.

III - A empresa de trabalho temporário pode ser pessoa física ou jurídica, sendo irrelevante, se registrada ou não no Ministério do Trabalho e Emprego.

IV - É considerado local de trabalho, para efeitos de acidente de trabalho, tanto aquele onde se efetiva a prestação de trabalho quanto a sede da empresa de trabalho temporário.

São corretas APENAS as afirmativas

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