Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.

Questões Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Pú...

Responda: Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Membro do Ministério Públi...

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Dr Gabriel em 31/12/1969 21:00:00

Art. 98 §2 A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários

Q851900 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

💬 Comentários