Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgu...

questão de direito processual civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpe ce (2020). confira a resolução completa abaixo:

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Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.

Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.

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