O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade

Gabarito: c) O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é o órgão responsável por definir a política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil. Sua função principal está prevista na Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecendo diretrizes para a gestão documental e preservação do patrimônio arquivístico.

O CONARQ atua na coordenação, supervisão e orientação das atividades relacionadas aos arquivos, garantindo a uniformidade e a integração das ações em âmbito nacional. Ele não é responsável diretamente por implementar políticas públicas (alternativa a), garantir acesso aos documentos permanentes (alternativa b), elaborar cadastro nacional de arquivos (alternativa d) ou possibilitar capacitação técnica (alternativa e), embora essas ações possam ser desenvolvidas por órgãos vinculados ou em parceria com o CONARQ.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois reflete com precisão a finalidade do Conselho Nacional de Arquivos conforme a legislação vigente.