Questões Direito do Trabalho Remuneração e salário
Analise as afirmativas a seguir:
Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo traba...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa I está correta, pois o salário-mínimo é devido a todo trabalhador, conforme estabelecido no artigo 76 do decreto-lei nº 5.452/43, também conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O salário-mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador.
Já a afirmativa II também está correta, pois o artigo 8º da CLT estabelece que, na falta de disposições legais ou contratuais, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho devem decidir com base na jurisprudência, analogia, equidade e outros princípios do direito do trabalho, garantindo que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
A afirmativa I está correta, pois o salário-mínimo é devido a todo trabalhador, conforme estabelecido no artigo 76 do decreto-lei nº 5.452/43, também conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O salário-mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador.
Já a afirmativa II também está correta, pois o artigo 8º da CLT estabelece que, na falta de disposições legais ou contratuais, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho devem decidir com base na jurisprudência, analogia, equidade e outros princípios do direito do trabalho, garantindo que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários