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Considerando a teoria da tributação, é correto afirmar que

Q852014 • Economia • Setor Público • FCC • AL AP Analista Legislativo Economista • 2020

a) o princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano.
b) a teoria da tributação ótima consiste em analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo custo para a sociedade, respeitando-se as preferências reveladas de cada indivíduo acerca de quanto contribuir com o financiamento do Estado.
c) a escolha da melhor combinação entre eficiência e equidade de um sistema tributário é uma questão objetiva que independe da opinião do avaliador ou da sociedade.
d) o princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado.
e) os conceitos de neutralidade e de progressividade do sistema tributário cumprem o mesmo objetivo econômico e social.

Questões sobre Setor Público

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Q1102864 • Economia • Setor Público • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Analista Administrativo • 2026
A economia local e regional pode ser compreendida pela articulação entre atividades predominantes, relação entre setor público e privado, dinâmicas de trabalho e renda e condições estruturais que favorecem ou limitam o desenvolvimento regional.

Nesse contexto, decisões de investimento, infraestrutura, qualificação e capacidade institucional influenciam a organização produtiva e os efeitos sociais do crescimento.

Considerando essas noções, analise as assertivas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa CORRETA.

I. As atividades econômicas predominantes de um território tendem a se relacionar com seus recursos disponíveis, sua posição geográfica e sua forma de ocupação, repercutindo em oportunidades de trabalho e renda.
II. O setor público influencia o desenvolvimento regional por meio de políticas, serviços e investimentos, ao passo que o setor privado participa por produção, circulação de bens e serviços e geração de postos de trabalho.
III. A noção de economia local e regional inclui a análise de encadeamentos produtivos, fluxos de renda e circulação de mercadorias e serviços, permitindo compreender desigualdades e potencialidades de desenvolvimento.
IV. O desenvolvimento regional se explica principalmente por crescimento econômico agregado, sendo a distribuição de renda e o acesso a serviços fatores secundários para avaliação de qualidade de vida e bem-estar social.
- a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- e) Todas as assertvas estão corretas.
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Q1098383 • Economia • Setor Público • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Economista • 2026
No âmbito da gestão pública municipal, decisões sobre expansão de serviços, subsídios e regulação costumam ser justificadas pelas funções econômicas do governo.

Considerando as funções alocativa, distributiva e estabilizadora, bem como limites institucionais e de coordenação federativa, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A expansão de saneamento e iluminação pública se vincula à função estabilizadora por atuar sobre a demanda agregada local; nesse enquadramento, o município tende a reproduzir, em escala territorial, instrumentos de estabilização econômica, com impacto similar ao de políticas monetária e cambial sobre o ciclo.
- b) Um subsídio tarifário ao transporte coletivo se justifica sobretudo por função alocativa, ao alterar preços relativos e induzir eficiência do sistema; nesse enquadramento, os efeitos distributivos são secundários, e a estabilização decorre principalmente do reequilíbrio operacional e do nível de serviço ofertado.
- c) A ampliação de creches e da atenção básica expressa função alocativa (expansão de provisão) com efeitos distributivos (acesso e focalização); a função estabilizadora é tipicamente macro, cabendo ao município contribuição complementar via investimento e continuidade de serviços, sob restrições fiscais e coordenação federativa.
- d) A provisão direta de saúde e educação caracteriza função alocativa, pois organiza a oferta de bens e serviços públicos; no enquadramento distributivo, o efeito relevante se concentra, de forma circunscrita, no sistema tributário e nas transferências, enquanto a política municipal atua majoritariamente sobre cobertura e qualidade do atendimento.
- e) A regulação de serviços concedidos se enquadra prioritariamente como função distributiva, por influenciar a repartição de excedentes entre usuários e prestadores; nesse enquadramento, a dimensão alocativa aparece como componente instrumental, ligada a metas contratuais e ao desenho de incentivos operacionais.
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Q1093125 • Economia • Setor Público • Instituto Legalle • BADESUL RS • Economista • 2026
Considerando a falha de governo chamada corrupção e sua relação com o desempenho econômico, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( )A teoria do rent seeking (caçadores de renda) parte da premissa de que os agentes econômicos têm como motivação básica a busca de lucro. Esta busca ocorre dentro de um contexto de regras e por vezes está associada a imperfeições institucionais, processo que pode implicar em transferências como monopólios e privilégios, os quais acarretarão prejuízos econômicos para a sociedade.
( )Em uma economia perfeitamente competitiva, os agentes têm relações impessoais e buscam maximizar sua própria utilidade; além disso, um Estado perfeito é composto de burocratas cujo único objetivo é maximizar o bem-estar social e prover a quantidade ótima de bens públicos. Mas, na existência de corrupção e propina, ficam estabelecidas relações pessoais e de interesse entre agentes públicos e privados.
( )Apesar de a corrupção estar positivamente relacionada a ineficiência econômica, não pode impactar diretamente no crescimento e desenvolvimento econômico de um país.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- a) V-V-F.
- b) V-V-V.
- c) F-V-F.
- d) V-F-F.
- e) F-F-V.
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4

Q1093124 • Economia • Setor Público • Instituto Legalle • BADESUL RS • Economista • 2026
Considerando a teoria da escolha pública (TEP), analise as assertivas:
I.A TEP questiona a ideia de que a condução do governo possa ser orientada exclusivamente pelo interesse público, através da capacidade dos políticos e técnicos do governo, para a elaboração de políticas públicas eficazes na correção das falhas de mercado.
II.A TEP parte do princípio de que políticos e burocratas são agentes racionais motivados pelo próprio interesse, que no caso consiste em chegar ao poder ou manter-se nele, o que resulta no fracasso das políticas públicas em satisfazer a sociedade e alcançar o bem comum.
III.Outro aspecto fundamental são as "regras do jogo", que nada mais são do que as normas que regulam e delimitam o processo decisório das opções públicas, bem como a relação entre instituições e cidadãos.
Está(ão) CORRETA(S)
- a) Somente I e II.
- b) I, II e III.
- c) Somente II e III.
- d) Somente I e III.
- e) Somente II.
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Q1082582 • Economia • Setor Público • Avança SP • Prefeitura de Varginha MG • Economista • 2025
Sobre Economia Brasileira, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Durante o período colonial, a economia brasileira foi marcada pela diversificação produtiva e pela industrialização voltada ao mercado interno.
( ) O Plano Cruzado, lançado em 1986, buscou controlar a inflação por meio do congelamento de preços e salários, além da introdução de uma nova moeda.
( ) A política industrial brasileira no século XX priorizou o setor de bens de consumo duráveis, com baixa intervenção estatal e forte abertura comercial, que perdurava desde os anos 1950.
( ) A estrutura do setor público brasileiro é composta por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo a política fiscal conduzida majoritariamente pela União.
- a) V – F – F – F
- b) V – V – F – F
- c) F – V – V – V
- d) F – V – F – V
- e) F – F – F – F
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Q1070341 • Economia • Setor Público • FCC • SEFAZ RJ • Prova 2
De acordo com a Lei Complementar n^o 131/2009, os Estados que não assegurarem a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, não poderão
- a) receber transferências voluntárias.
- b) obter garantia direta de outro ente.
- c) obter garantia indireta de outro ente.
- d) contratar operações de crédito que visem à redução da despesa com pessoal.
- e) contratar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
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Q1069045 • Economia • Setor Público • FGV • SEFAZ RJ • prova 1
A respeito do orçamento do governo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O superávit primário é igual à receita não financeira do governo menos a despesa não financeira do governo.
- b) A diferença entre o déficit nominal e o déficit operacional é a correção monetária e cambial da dívida.
- c) O déficit do governo pode ser medido pela variação do endividamento.
- d) A elevação da alíquota não garante uma maior arrecadação.
- e) Os governos somente podem se financiar com impostos e dívida.
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Q1065366 • Economia • Setor Público • FGV • CNU • Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico • 2025
O Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são os dois maiores programas de transferência de renda do Brasil.
Considerando-se a estrutura e o desenho dos programas, é correto afirmar que:
- a) ambos possuem a mesma focalização e escopo;
- b) ambos possuem condicionalidades que potencializam os benefícios da transferência de renda;
- c) ambos visam a diminuir desigualdades sociais e oferecer alívio à pobreza via aumento geral da renda familiar;
- d) as transferências de renda vinculadas ao salário mínimo são mais eficazes e apresentam resultados melhores que políticas assistencialistas;
- e) por ter grau de focalização maior, o BPC é mais eficiente na alocação de recursos e alcança mais diretamente a população pobre do que o PBF.
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Q1063426 • Economia • Setor Público • FGV • Câmara dos Deputados • Consultor de Orçamento • 2024
Considere as características de bens públicos e semipúblicos. Assinale a opção que, nesse caso, melhor descreve uma diferença chave entre um bem público e um bem semipúblico.
- a) Um bem público é caracterizado por ser não excludente e não rival, enquanto um bem semipúblico pode ser parcialmente excludente e apresentar rivalidade sob certas condições.
- b) Tanto bens públicos quanto semipúblicos são totalmente financiados por taxas diretas impostas aos usuários.
- c) Bens semipúblicos não são fornecidos pelo Estado, enquanto os bens públicos são exclusivamente providos pelo setor privado.
- d) Bens públicos e semipúblicos são sempre completamente rivais no consumo.
- e) A principal diferença entre bens públicos e semipúblicos é que os primeiros são sempre gratuitos, enquanto os segundos são sempre pagos.
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Q1063198 • Economia • Setor Público • FGV • Câmara dos Deputados • Área IV Reaplicação • 2024
A aferição do nível de endividamento do setor público dos governos subnacionais no Brasil é realizada por meio de indicadores que encontramos, por exemplo,
- a) na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o limite de gastos com pessoal relativo à Receita Corrente Líquida do setor público em seus três níveis.
- b) no Indicador de Solvência da CAPAG-STN.
- c) na Regra de Ouro.
- d) no Novo Arcabouço Fiscal.
- e) na meta de resultado primário.
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