Questões Direito Civil Pessoa Jurídica
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pe...
Responda: Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.Verificado abuso de personalidade...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 50, verificado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que os bens dos sócios ou administradores respondam pelas dívidas da empresa. Essa medida pode ser requerida pela parte interessada ou pelo Ministério Público. Portanto, o item está correto.
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 50, verificado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que os bens dos sócios ou administradores respondam pelas dívidas da empresa. Essa medida pode ser requerida pela parte interessada ou pelo Ministério Público. Portanto, o item está correto.
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