Questões Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
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Responda: Leia o trecho a seguir, extraído da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale ao que segue: Nos di...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) 2% (dois por cento).
O trecho apresentado é uma citação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no que diz respeito à base de cálculo das custas processuais na Justiça do Trabalho.
De acordo com o artigo 789-B da CLT, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2% (dois por cento), respeitando um valor mínimo e máximo estabelecido.
O mínimo é de R$ 10,64 e o máximo é quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essa regra visa garantir uma proporcionalidade e razoabilidade na cobrança das custas, evitando valores excessivos para processos de menor valor e limitando o valor máximo para processos de maior valor.
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna é a letra b) 2% (dois por cento).
Segunda checagem: consultando o artigo 789-B da CLT, confirma-se que a base para cálculo das custas é de 2%, com os limites mínimo e máximo indicados, corroborando a resposta correta como a alternativa b).
O trecho apresentado é uma citação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no que diz respeito à base de cálculo das custas processuais na Justiça do Trabalho.
De acordo com o artigo 789-B da CLT, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2% (dois por cento), respeitando um valor mínimo e máximo estabelecido.
O mínimo é de R$ 10,64 e o máximo é quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essa regra visa garantir uma proporcionalidade e razoabilidade na cobrança das custas, evitando valores excessivos para processos de menor valor e limitando o valor máximo para processos de maior valor.
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna é a letra b) 2% (dois por cento).
Segunda checagem: consultando o artigo 789-B da CLT, confirma-se que a base para cálculo das custas é de 2%, com os limites mínimo e máximo indicados, corroborando a resposta correta como a alternativa b).
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O trecho apresentado refere-se ao artigo 789-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das custas processuais na Justiça do Trabalho.
De acordo com o artigo 789-B da CLT, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna é a letra b), que indica 2% (dois por cento).
Para confirmar, fiz uma segunda verificação no texto da CLT e a regra das custas processuais realmente estabelece essa porcentagem, o que confirma a resposta correta como sendo a alternativa b).
O trecho apresentado refere-se ao artigo 789-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das custas processuais na Justiça do Trabalho.
De acordo com o artigo 789-B da CLT, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna é a letra b), que indica 2% (dois por cento).
Para confirmar, fiz uma segunda verificação no texto da CLT e a regra das custas processuais realmente estabelece essa porcentagem, o que confirma a resposta correta como sendo a alternativa b).
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