Marcos de Castro
EQUIPE
23/10/2025 • 06:14
Gabarito: b) 2% (dois por cento).
O trecho apresentado é uma citação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no que diz respeito à base de cálculo das custas processuais na Justiça do Trabalho.
De acordo com o artigo 789-B da CLT, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2% (dois por cento), respeitando um valor mínimo e máximo estabelecido.
O mínimo é de R$ 10,64 e o máximo é quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essa regra visa garantir uma proporcionalidade e razoabilidade na cobrança das custas, evitando valores excessivos para processos de menor valor e limitando o valor máximo para processos de maior valor.
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna é a letra b) 2% (dois por cento).
Segunda checagem: consultando o artigo 789-B da CLT, confirma-se que a base para cálculo das custas é de 2%, com os limites mínimo e máximo indicados, corroborando a resposta correta como a alternativa b).
O trecho apresentado é uma citação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no que diz respeito à base de cálculo das custas processuais na Justiça do Trabalho.
De acordo com o artigo 789-B da CLT, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2% (dois por cento), respeitando um valor mínimo e máximo estabelecido.
O mínimo é de R$ 10,64 e o máximo é quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essa regra visa garantir uma proporcionalidade e razoabilidade na cobrança das custas, evitando valores excessivos para processos de menor valor e limitando o valor máximo para processos de maior valor.
Portanto, a alternativa correta que preenche a lacuna é a letra b) 2% (dois por cento).
Segunda checagem: consultando o artigo 789-B da CLT, confirma-se que a base para cálculo das custas é de 2%, com os limites mínimo e máximo indicados, corroborando a resposta correta como a alternativa b).