Inúmeros escândalos de vazamento de dados aconteceram nos últimos anos, e muitos desses vazamentos envolveram empresas famosas como o Facebook e o Uber. No Uber, foram vazados dados pessoais de 57 milhões de clientes e motoristas, e no Facebook, 87, milhões de usuários do Facebook tiveram seus dados violados. Dada a recorrência de acontecimentos desta natureza, o mundo sentiu a necessidade de implementar leis que protejam a privacidade dos usuários de serviços. No Brasil, foi criada a lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD), que estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e determina condições específicas para o tratamento desses dados.
✂️ a) A LGPD foi criada em agosto de 2018, mas somente entrou em vigor em 2020. ✂️ b) A LGPD foi inspirada em uma lei europeia, a GDPR. ✂️ c) A LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, seja a atividade relacionada a meios digitais ou não. ✂️ d) A LGPD rege que o consentimento de acesso aos dados por uma empresa pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular dos dados. ✂️ e) A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada apenas no Brasil.